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O que você vai aprender?
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Como estruturar processos completos de dispensa e inexigibilidade conforme a Lei 14.133
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Como aplicar corretamente o art. 72 na prática, sem falhas na instrução processual
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Como justificar preço, escolha do fornecedor e inviabilidade de competição
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Como identificar e evitar erros como fracionamento de despesa e contratação irregular
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Como aplicar os entendimentos do TCE/MG e TCU em situações reais
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Como adaptar a contratação direta à realidade de municípios com limitações estruturais
Programação do Curso
Módulo 1 - Contratação Direta na Nova Lei de Licitações
Módulo 2 - Inexigibilidade na Prática: Critério, Justificativa e Segurança Jurídica
Módulo 3 - Dispensa de Licitação e Gestão de Riscos
Módulo 4 - Aplicação Prática e Tomada de Decisão em Contratações Diretas
Pregoeiros.
Agentes de Contratação.
Membros de Equipes de Apoio.
Assessores Jurídicos.
Para quem é?
Controladores Internos.
Gestores e Fiscais de Contratos.
Demais profissionais envolvidos na fase preparatória e na execução das contratações públicas.
Quem será sua Professora?
Maria Luiza Gonçalves
Advogada especialista em Direito Administrativo pela Universidade Federal de Minas Gerais (2022); Pós-graduanda em Poder Legislativo e Políticas Públicas pela Escola da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (2020 – presente); Advogada do Município de Barbacena/MG em provimento efetivo (2016-2018). Procuradora Legislativa da Câmara Municipal de Belo Horizonte (2018 – presente). Atua diretamente com demandas de licitações municipais.
Imagem meramente ilustrativa
Kit do aluno
Investimento
Consulte as condições especiais para grupos do mesmo órgão com nossos consultores.
Incluso:
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Kit do aluno (pasta para notebook, coffee cup, bloco de notas, caneta, marca texto, pulseira, apostila e credencial).
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Coffee Break.
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Certificado de conclusão para quem atingir no mínimo 75% de frequência.
Kit do aluno poderá ser alterado sem aviso prévio
Orientações para
inscrição e pagamento
A inscrição deverá ser efetuada pelo telefone (48) 3204-7194, ou no portal do CEAP Brasil (www.ceapbrasil.com.br); e o respectivo pagamento em nome de Centro de Estudos da Administração Pública Ltda., CNPJ nº 46.415.417/0001-16
