O que está em jogo
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Uma emenda com vício de iniciativa ou aumento indevido de despesa pode cair antes mesmo de ir a voto. Você sabe reconhecer esses sinais a tempo?
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Emenda aprovada no papel, mas recurso que nunca chega à população. Existe um motivo técnico para isso, e ele tem como ser corrigido.
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As regras das emendas mudaram depois do STF e da LC 210 de 2024. O que valia no mandato passado já não vale mais.
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Quando uma emenda dá errado, quem responde? A lista de responsáveis pode incluir o próprio parlamentar.
O que você vai aprender
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Analisar projetos de lei antes da votação e identificar pontos que podem ou devem ser modificados.
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Utilizar o poder de emenda como instrumento efetivo do mandato parlamentar.
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Diferenciar emendas supressivas, modificativas, aditivas, substitutivas, aglutinativas e substitutivos.
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Elaborar emendas com técnica legislativa e segurança jurídica.
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Identificar os limites constitucionais ao poder de emenda parlamentar.
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Compreender quando uma emenda pode gerar vício de iniciativa, aumento indevido de despesa ou falta de pertinência temática.
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Analisar e emendar PPA, LDO e LOA.
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Compreender a sistemática constitucional das emendas parlamentares impositivas..
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Elaborar emendas impositivas com objeto adequado, planejamento e possibilidade efetiva de execução.
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Identificar impedimentos técnicos e acompanhar sua regularização.
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Aplicar as novas exigências de transparência e rastreabilidade decorrentes das decisões do STF.
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Compreender os reflexos da Lei Complementar nº 210/2024 e das orientações dos Tribunais de Contas sobre as emendas municipais.
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Fiscalizar a execução das emendas e identificar responsabilidades do Executivo, do Legislativo e das entidades beneficiárias.
Pra quem é
Vereadores (as);
Procuradores legislativos
Integrates de comissões permanentes;
Carga Horária
18h
Data
20 a 23 de outubro
Local
Hotel San Juan Executive
Av. Sete de Setembro, 2516 - Centro
Curitiba - PR
Assessores Parlamentares;
Servidores de Câmaras Municipais;
Controladores internos
Demais profissionais envolvidos na atividade legislativa e orçamentária municipal;
Quem será seu professor
Prof. Roberjan Prestes Filho
Servidor Público Municipal e Advogado. Pós-Graduado em Direito Aplicado. Atua desde 2020 no Legislativo de Curitiba/PR, com ênfase no ciclo orçamentário (PPA, LDO e LOA) e orientações para elaboração e acompanhamento de emendas parlamentares.
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Devolução integral em até 7 dias
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Sem perguntas, sem letras miúdas
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Compromisso público registrado em cartório
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