O que é o LEGIS.IA?
O LEGIS.IA foi desenvolvido para capacitar vereadores, assessores e servidores públicos na aplicação prática da Inteligência Artificial nas atividades legislativas, administrativas e estratégicas das Câmaras Municipais.
Ao longo da formação, os participantes aprenderão a utilizar IA na elaboração de projetos de lei, pareceres e documentos legislativos, otimizar rotinas internas, fortalecer a comunicação política e apoiar ações de fiscalização e controle da gestão pública.
O LEGIS.IA também aborda governança, compliance, riscos jurídicos e boas práticas no uso institucional da IA, preparando os agentes públicos para uma atuação mais moderna, eficiente e segura no setor público.
Pra quem é
Vereadores (as);
Presidentes e membros da Mesa Diretora;
Presidentes, relatores e membros de comissões;
Assessores parlamentares;
Procuradores e servidores da área legislativa;
Diretores legislativos;
Chefes de gabinete e servidores de apoio ao plenário.
Detalhes do programa
Carga horária
20 horas
Data
25 a 28 de agosto
Local
Centro de Convenções
AMMG
Av. João Pinheiro, 161 - Centro
Belo Horizonte - MG
O que você vai aprender
Legislar com precisão
Utilize IA na elaboração de projetos de lei e documentos legislativos com segurança jurídica
Mais produtividade na Câmara
Aplique IA para ganho de produtividade nas rotinas da Câmara
Discurso com estratégia
Estruture discursos, posicionamentos e comunicação política de forma estratégica
Fiscalizar com inteligência
Use IA no apoio à fiscalização, análise de dados e controle da gestão pública
Atuar com segurança
Compreenda os limites legais, riscos e responsabilidade no uso da IA no setor público
Governar a tecnologia
Compreenda os limites legais, riscos e responsabilidade no uso da IA no setor público
Palestrantes confirmados
Mônica Lopes
Mestre em Direito, Sociedade e Tecnologia pela Faculdades Londrina. Possui MBA em Administração Pública e Gerência de Cidades e pós-graduação em Direito Público. Atua como Consultora Legislativa com foco em consultoria para revisão, atualização e adequação de Leis Orgânicas Municipais e Regimentos Internos de Câmaras Municipais. É Coordenadora Pedagógica da Pós-Graduação Prática em Poder Legislativo do Instituto Brasileiro de Política Municipal (IBPOM) e Editora-Chefe da Revista de Estudos de Direito Legislativo REDL da Editora IBPOM. Co-fundadora da consultoria CEAP BRASIL & LOPES com sede em Brasília.
Carlos Henrique Barbosa
Advogado especialista em Direito Público, Administração Pública e Direito Municipal, com experiência na consultoria jurídica de Prefeituras e Câmaras Municipais. Mestre em Direito Público pela PUC Minas e pós-graduado em Direito Processual, Direito Público e Atualizações em Direito Privado. Foi comentarista político na TV Globo, Band TV e Rádio CBN, e Presidente da Comissão de Direito Administrativo da OAB/MG (2016-2018).
Paula Azevedo
Doutora e Mestre em Direito pela UFMG (2018), com pesquisa realizada na área da Legística e do Ciclo Orçamentário. Graduada em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (2010), especialista em Direito Civil e Processual Civil (2012) e especialista em Direito Constitucional (2015).
João Alves
Advogado, Doutor e Mestre em Direitos Humanos pela PUC Minas, com especialização em Direito Administrativo. Professor universitário, possui ampla experiência em Direito Público, Administrativo e Eleitoral, tendo atuado como Procurador Municipal Geral Adjunto de Contagem/MG. É autor de diversas obras jurídicas e consultor de órgãos públicos e municípios.
Maria Luiza Gonçalves
Advogada especialista em Direito Administrativo pela UFMG (2022) e pós-graduanda em Poder Legislativo e Políticas Públicas pela Escola da Assembleia Legislativa de Minas Gerais. Procuradora Legislativa da Câmara Municipal de Belo Horizonte desde 2018, com atuação em licitações municipais. Foi Advogada do Município de Barbacena/MG entre 2016 e 2018.
Programação
25.08
TERÇA-FEIRA
14h - 17h
Credenciamento e entrega dos kits
26.08
QUARTA-FEIRA
Dia 1
WORKSHOP 1
IA na Produção Legislativa
Técnica, estrutura e validação jurídica
-
Fundamentos da IA aplicados à atividade legislativa
-
Uso da IA na elaboração de proposições:
-
Projetos de lei, emendas e substitutivos
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Justificativas e exposições de motivos
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Técnica legislativa e legística com apoio de IA
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Estrutura normativa: clareza, precisão e juridicidade
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Identificação de vícios com apoio de IA:
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Iniciativa
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Competência legislativa
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Constitucionalidade formal e material
-
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Apoio às comissões:
-
Pareceres técnicos automatizados (com revisão humana)
-
-
Riscos:
-
Erro de enquadramento jurídico
-
Uso acrítico de conteúdo gerado
-
12h - 14h
INTERVALO
Almoço
14h - 18h
WORKSHOP 2
IA nas Rotinas das Câmaras
Produtividade e atuação parlamentar
-
Automação de documentos:
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Requerimentos, moções, indicações e pedidos de informação
-
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Organização de fluxos internos:
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Pautas, atas e expedientes
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-
IA aplicada aos gabinetes parlamentares
-
Apoio à fiscalização:
-
Análise de portais da transparência
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Geração de relatórios e cruzamento de dados
-
-
Comunicação institucional com IA:
-
Limites jurídicos e riscos de desvio de finalidade
-
-
Boas práticas operacionais
27.08
QUINTA-FEIRA
Dia 2
8h - 12h
WORKSHOP 3
IA na Comunicação Política
Discursos, posicionamento e mobilização
-
IA na construção de discursos
-
Estruturação de falas (clareza, objetividade e persuasão)
-
Adequação de linguagem (técnica x popular)
-
Uso em tribuna, sessões e eventos
-
-
Posicionamento político
-
Construção de identidade e coerência discursiva
-
Estruturação de argumentos com base em dados
-
Atuação em temas sensíveis e pautas locais
-
-
Comunicação com a população
-
Produção de conteúdos institucionais
-
Tradução de linguagem jurídica para acessível
-
Estratégia e consistência de comunicação
-
-
Organização e mobilização política
-
Planejamento de agendas e prioridades
-
Mapeamento de demandas da comunidade
-
Estruturação de ações e base política
-
-
Limites e cuidados
-
Autenticidade e responsabilidade do agente público
-
Riscos de uso indevido e artificialização do discurso
-
Distinção entre atuação institucional e promoção pessoal
-
12h - 14h
INTERVALO
Almoço
14h - 18h
WORKSHOP 4
IA na Gestão Pública
Licitações, processos, disciplinares e responsabilização
-
Licitações (Lei nº 14.133/2021)
-
IA no controle e fiscalização de contratos e editais
-
Análise de riscos e sistemas de prevenção
-
-
Processos administrativos disciplinares
-
Organização de provas e apoio à elaboração de relatórios
-
Limites: devido processo legal e vedação de decisões automatizadas
-
-
Controle interno
-
Uso de IA para auditoria, conformidade e detecção de irregularidades
-
-
Responsabilização
-
Responsabilidade do agente público
-
Riscos de desvio de finalidade e uso indevido da máquina pública
-
28.08
SEXTA-FEIRA
Dia 3
8h - 12h
WORKSHOP 5
Governança, compliance, e implementação da IA nas Câmaras
Discursos, posicionamento e mobilização
-
Estruturação de política institucional de uso de IA
-
Governança:
-
Transparência
-
Rastreabilidade
-
Controle de versões
-
-
Protocolos internos:
-
Uso por servidores
-
Uso por gabinetes
-
-
Compliance e boas práticas
-
Interface com órgãos de controle
-
Tendências:
-
Legislativo orientado por dados
-
-
IA como ferramenta estratégica de mandato
O que está incluso:
Kit do aluno** (pasta para notebook, coffee cup, bloco de notas, caneta, marca-textos, pulseira, apostila e credencial)
Coffee Break
Certificado de conclusão para quem atingir no mínimo 75% de frequência
*Devolvemos 100% do valor investido nas inscrições do evento caso o participante entenda que não atendemos as suas expectativas. Garantia registrada em cartório. Compromisso assumido com o bom uso dos recursos públicos.
**Kit do aluno poderá ser alterado sem aviso prévio
A maior imersão prática em Inteligência Artificial
aplicada ao Legislativo Municipal de Santa Catarina
Instruções para inscrição e pagamento
A inscrição deverá ser efetuada pelo telefone (31) 4063-6303 / (31) 97324-0099, ou no portal do CEAP Brasil (www.ceapbrasil.com.br); e o respectivo pagamento em nome de Centro de Estudos da Administração Pública Ltda., CNPJ nº 46.415.417/0001-16
Agência: 8246-5
Conta Corrente: 127000-1
