O que é o LEGIS.IA?
O LEGIS.IA foi desenvolvido para capacitar vereadores, assessores e servidores públicos na aplicação prática da Inteligência Artificial nas atividades legislativas, administrativas e estratégicas das Câmaras Municipais.
Ao longo da formação, os participantes aprenderão a utilizar IA na elaboração de projetos de lei, pareceres e documentos legislativos, otimizar rotinas internas, fortalecer a comunicação política e apoiar ações de fiscalização e controle da gestão pública.
O LEGIS.IA também aborda governança, compliance, riscos jurídicos e boas práticas no uso institucional da IA, preparando os agentes públicos para uma atuação mais moderna, eficiente e segura no setor público.
Pra quem é
Vereadores (as);
Presidentes e membros da Mesa Diretora;
Presidentes, relatores e membros de comissões;
Assessores parlamentares;
Procuradores e servidores da área legislativa;
Diretores legislativos;
Chefes de gabinete e servidores de apoio ao plenário.
Detalhes do programa
Carga horária
20 horas
Data
25 a 28 de agosto
Local
Auditório Hotel Castelmar
Rua Felipe Schmidt, 1260, Centro
Florianópolis, SC
O que você vai aprender
Legislar com precisão
Utilize IA na elaboração de projetos de lei e documentos legislativos com segurança jurídica
Mais produtividade na Câmara
Aplique IA para ganho de produtividade nas rotinas da Câmara
Discurso com estratégia
Estruture discursos, posicionamentos e comunicação política de forma estratégica
Fiscalizar com inteligência
Use IA no apoio à fiscalização, análise de dados e controle da gestão pública
Atuar com segurança
Compreenda os limites legais, riscos e responsabilidade no uso da IA no setor público
Governar a tecnologia
Compreenda os limites legais, riscos e responsabilidade no uso da IA no setor público
Palestrantes confirmados
Gabriela Schelp
Advogada, consultora legislativa e especialista em Direito Público e Direito Eleitoral. Possui experiência como assessora parlamentar, professora e palestrante, sendo autora do Manual da Mulher Parlamentar e coidealizadora do Encontro de Mulheres Parlamentares.
Freitas Júnior
Com experiência como Procurador em Prefeituras, Câmaras de Vereadores e órgãos da Administração Indireta, já ministrou capacitações para mais de 10 mil servidores públicos em todo o Brasil. Possui experiência internacional e formação complementar nos EUA, sendo atualmente mestrando em Direito e Inteligência Artificial.
Leonardo Durand
Graduado em Administração Pública pela UDESC e em Direito pela UFSC, atua como Diretor de Inteligência Artificial da ESA/OAB-SC, palestrante e especialista em inovação jurídica, combinando experiência em gestão pública, tributação, programação e empreendedorismo para impulsionar a transformação digital no setor.
Programação
25.08
TERÇA-FEIRA
14h - 17h
Credenciamento e entrega dos kits
26.08
QUARTA-FEIRA
Dia 1
8h - 12h
WORKSHOP 1
IA na Produção Legislativa
Técnica, estrutura e validação jurídica
-
Fundamentos da IA aplicados à atividade legislativa
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Uso da IA na elaboração de proposições:
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Projetos de lei, emendas e substitutivos
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Justificativas e exposições de motivos
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Técnica legislativa e legística com apoio de IA
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Estrutura normativa: clareza, precisão e juridicidade
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Identificação de vícios com apoio de IA:
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Iniciativa
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Competência legislativa
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Constitucionalidade formal e material
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Apoio às comissões:
-
Pareceres técnicos automatizados (com revisão humana)
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-
Riscos:
-
Erro de enquadramento jurídico
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Uso acrítico de conteúdo gerado
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12h - 14h
INTERVALO
Almoço
14h - 18h
WORKSHOP 2
IA nas Rotinas das Câmaras
Produtividade e atuação parlamentar
-
Automação de documentos:
-
Requerimentos, moções, indicações e pedidos de informação
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Organização de fluxos internos:
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Pautas, atas e expedientes
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-
IA aplicada aos gabinetes parlamentares
-
Apoio à fiscalização:
-
Análise de portais da transparência
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Geração de relatórios e cruzamento de dados
-
-
Comunicação institucional com IA:
-
Limites jurídicos e riscos de desvio de finalidade
-
-
Boas práticas operacionais
27.08
QUINTA-FEIRA
Dia 2
8h - 12h
WORKSHOP 3
IA na Comunicação Política
Discursos, posicionamento e mobilização
-
IA na construção de discursos
-
Estruturação de falas (clareza, objetividade e persuasão)
-
Adequação de linguagem (técnica x popular)
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Uso em tribuna, sessões e eventos
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-
Posicionamento político
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Construção de identidade e coerência discursiva
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Estruturação de argumentos com base em dados
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Atuação em temas sensíveis e pautas locais
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Comunicação com a população
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Produção de conteúdos institucionais
-
Tradução de linguagem jurídica para acessível
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Estratégia e consistência de comunicação
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-
Organização e mobilização política
-
Planejamento de agendas e prioridades
-
Mapeamento de demandas da comunidade
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Estruturação de ações e base política
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-
Limites e cuidados
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Autenticidade e responsabilidade do agente público
-
Riscos de uso indevido e artificialização do discurso
-
Distinção entre atuação institucional e promoção pessoal
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12h - 14h
INTERVALO
Almoço
14h - 18h
WORKSHOP 4
IA na Gestão Pública
Licitações, processos, disciplinares e responsabilização
-
Licitações (Lei nº 14.133/2021)
-
IA no controle e fiscalização de contratos e editais
-
Análise de riscos e sistemas de prevenção
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-
Processos administrativos disciplinares
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Organização de provas e apoio à elaboração de relatórios
-
Limites: devido processo legal e vedação de decisões automatizadas
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-
Controle interno
-
Uso de IA para auditoria, conformidade e detecção de irregularidades
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-
Responsabilização
-
Responsabilidade do agente público
-
Riscos de desvio de finalidade e uso indevido da máquina pública
-
28.08
SEXTA-FEIRA
Dia 3
8h - 12h
WORKSHOP 5
Governança, compliance, e implementação da IA nas Câmaras
Discursos, posicionamento e mobilização
-
Estruturação de política institucional de uso de IA
-
Governança:
-
Transparência
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Rastreabilidade
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Controle de versões
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-
Protocolos internos:
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Uso por servidores
-
Uso por gabinetes
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Compliance e boas práticas
-
Interface com órgãos de controle
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Tendências:
-
Legislativo orientado por dados
-
-
IA como ferramenta estratégica de mandato
O que está incluso:
Kit do aluno** (pasta para notebook, coffee cup, bloco de notas, caneta, marca-textos, pulseira, apostila e credencial)
Coffee Break
Certificado de conclusão para quem atingir no mínimo 75% de frequência
*Devolvemos 100% do valor investido nas inscrições do evento caso o participante entenda que não atendemos as suas expectativas. Garantia registrada em cartório. Compromisso assumido com o bom uso dos recursos públicos.
**Kit do aluno poderá ser alterado sem aviso prévio
A maior imersão prática em Inteligência Artificial
aplicada ao Legislativo Municipal de Santa Catarina
Instruções para inscrição e pagamento
A inscrição deverá ser efetuada pelo telefone (48) 3204-7194, ou no portal do CEAP Brasil (www.ceapbrasil.com.br); e o respectivo pagamento em nome de Centro de Estudos da Administração Pública Ltda., CNPJ nº 46.415.417/0001-16
Agência: 8246-5
Conta Corrente: 127000-1
