Por que participar do curso
As regras das emendas impositivas mudaram e quem não se atualizou está correndo risco. Na prática, muitos vereadores enfrentam problemas como emendas que não são executadas, erros na elaboração, questionamentos dos Tribunais de Contas e dificuldade para acompanhar a execução pelo Executivo.
Além disso, decisões recentes do STF e novas normas dos órgãos de controle mudaram a forma como as emendas devem ser tratadas. Este curso mostra, de forma prática, como elaborar emendas corretamente, respeitar os limites legais, acompanhar a execução e agir quando o recurso não é aplicado.
O objetivo é claro: garantir que sua emenda saia do papel, seja executada e gere resultado real para a população e para o seu mandato.
Pra quem é
Vereadores (as);
Membros da Mesa Diretora;
Presidentes, relatores e membros de comissões legislativas
Assessores parlamentares e legislativos;
Procuradores e servidores da área legislativa;
Diretores legislativos;
Carga Horária
20h
Data
18 a 21 de agosto
Local
Hotel San Juan Executive
Av. Sete de Setembro, 2516 - Centro
Curitiba - PR
Chefes de gabinete;
Servidores de apoio ao processo legislativo.
Quem será seu professor
Prof. Roberjan Prestes Filho
Servidor Público Municipal e Advogado. Pós-Graduado em Direito Aplicado. Atua desde 2020 no Legislativo de Curitiba/PR, com ênfase no ciclo orçamentário (PPA, LDO e LOA) e orientações para elaboração e acompanhamento de emendas parlamentares.
O que você vai aprender
1
Como funcionam, na prática, as novas regras das emendas impositivas no
município
2
Quais são os limites, percentuais e exigências legais atualizadas
3
Como estruturar uma emenda correta, viável e executável
4
Como evitar erros que fazem a emenda ser barrada ou não executada
5
Como acompanhar a execução pelo Executivo com segurança
6
Como utilizar decisões recentes do STF e normas dos Tribunais de Contas a seu favor
7
Como agir quando a emenda não é executada
8
Como transformar a emenda em resultado concreto para a população
9
Como comunicar a entrega da emenda com transparência
PROGRAMAÇÃO
18 AGO
Terça-feira
14:00 - 17:00
Credenciamento e entrega de materiais
19 AGO
Quarta-feira
08:00 - 12:00
Módulo 1 - Fundamentos das Emendas Impositivas no Contexto Municipal
-
Conceito, origem e evolução das emendas impositivas no Brasil
-
Regramento constitucional e previsão na Lei de Responsabilidade Fiscal
-
Papel do Legislativo municipal na definição de prioridades orçamentárias
-
Limites legais e percentuais destinados às emendas impositivas
14:00 - 17:00
ATIVIDADE COLETIVA
Consultorias individuais ou em grupo
20 AGO
Quinta-feira
08:00 - 12:00
Módulo 2 - Como Elaborar e Propor uma Emenda Impositiva
-
Estrutura técnica e jurídica da emenda impositiva
-
LC 210/2024
-
Prazos, tramitação e formalidades regimentais
-
Erros comuns na elaboração de emendas e como evitá-los
-
Como construir uma justificativa política consistente para a emenda
14:00 - 17:00
ATIVIDADE COLETIVA
Consultorias individuais ou em grupo
21 AGO
Sexta-feira
08:00 - 12:00
Módulo 3 – Acompanhamento, Fiscalização e Comunicação dos Resultados
-
Procedimentos para acompanhar a execução pelo Executivo
-
Novas regras impostas pelas decisões do STF
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Novas Instruções Normativas dos Tribunais de Contas
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Instrumentos de fiscalização: relatórios, pedidos de informação e audiências públicas
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Como agir em caso de não execução das emendas
-
Estratégias de comunicação política: como apresentar os resultados das emendas à comunidade de forma transparente e eficaz
O que está incluso:
Kit do aluno** (pasta para notebook, coffee cup, bloco de notas, caneta, marca-textos, pulseira, apostila e credencial)
Coffee Break
Certificado de conclusão para quem atingir no mínimo 75% de frequência
*Devolvemos 100% do valor investido nas inscrições do evento caso o participante entenda que não atendemos as suas expectativas. Garantia registrada em cartório. Compromisso assumido com o bom uso dos recursos públicos.
**Kit do aluno poderá ser alterado sem aviso prévio
Instruções para
inscrição e pagamento
A inscrição deverá ser efetuada pelo telefone (41) 4063-9649 / (41) 99665-7706, ou no portal do CEAP Brasil (www.ceapbrasil.com.br); e o respectivo pagamento em nome de Centro de Estudos da Administração Pública Ltda., CNPJ nº 13.891.611/0001-19
Agência: 3174-7
Conta Corrente: 127158-X