O que está em jogo
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Reserva de iniciativa é a armadilha mais comum do Legislativo municipal. Um projeto que invade competência do Executivo pode ser aprovado, sancionado e derrubado tempos depois, com a Câmara respondendo pelo desgaste.
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Quórum aplicado de forma errada contamina a votação inteira. Você diria, sem consultar ninguém, qual maioria cada espécie normativa exige?
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O veto tem prazo constitucional para ser apreciado. Deixar esse prazo correr muda o destino da matéria, e nem sempre a Câmara percebe a tempo.
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A Inteligência Artificial já está sendo usada para redigir projetos de lei nas Câmaras. Sem técnica legislativa por trás, ela multiplica o erro em vez de corrigir.
O que você vai aprender
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Como funciona a elaboração e a tramitação das leis no âmbito municipal.
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As etapas do processo legislativo, da apresentação do projeto até a aprovação da lei.
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Regras de quórum, votação e atuação das comissões legislativas.
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Como evitar erros que podem tornar uma lei inconstitucional.
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Como estruturar corretamente projetos de lei utilizando técnica legislativa.
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Como utilizar Inteligência Artificial para apoiar a elaboração de projetos de lei.
Pra quem é
Vereadores e Vereadoras;
Membros da Mesa Diretora;
Integrantes de comissões legislativas;
Assessores parlamentares;
Procuradores e advogados do Poder Legislativo;
Data
08 a 11 de dezembro
Carga Horária
18h
Local
Hotel Intercity Salvador
Av. Tancredo Neves, 2227
Caminho Das Árvores
Diretores e servidores da área legislativa;
Chefes de gabinete e demais servidores de apoio ao processo legislativo.
Quem será sua professora
Prof. Rafael Barretto
Jurista, advogado e professor, é Mestre em Direito Público e autor de livros. Atualmente exerce o cargo de Procurador-Geral da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia e atua como Conselheiro da OAB/BA, instituição onde já ocupou a diretoria do Tribunal de Ética. Sua trajetória inclui a experiência como ex-assessor do Procurador-Geral da República junto ao STF. Na área acadêmica, leciona na Escola Judiciária do TRE-BA e na Escola do Legislativo da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia.
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