O que está em jogo
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Reserva de iniciativa é a armadilha mais comum do Legislativo municipal. Um projeto que invade competência do Executivo pode ser aprovado, sancionado e derrubado tempos depois, com a Câmara respondendo pelo desgaste.
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Quórum aplicado de forma errada contamina a votação inteira. Você diria, sem consultar ninguém, qual maioria cada espécie normativa exige?
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O veto tem prazo constitucional para ser apreciado. Deixar esse prazo correr muda o destino da matéria, e nem sempre a Câmara percebe a tempo.
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A Inteligência Artificial já está sendo usada para redigir projetos de lei nas Câmaras. Sem técnica legislativa por trás, ela multiplica o erro em vez de corrigir.
O que você vai aprender
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Como funciona a elaboração e a tramitação das leis no âmbito municipal.
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As etapas do processo legislativo, da apresentação do projeto até a aprovação da lei.
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Regras de quórum, votação e atuação das comissões legislativas.
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Como evitar erros que podem tornar uma lei inconstitucional.
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Como estruturar corretamente projetos de lei utilizando técnica legislativa.
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Como utilizar Inteligência Artificial para apoiar a elaboração de projetos de lei.
Pra quem é
Vereadores e Vereadoras;
Membros da Mesa Diretora;
Integrantes de comissões legislativas;
Assessores parlamentares;
Data
08 a 11 de dezembro
Carga Horária
18h
Local
Intercity Interative Jardins
R. José Maria Lisboa, 555 -Jardim Paulista
Procuradores e advogados do Poder Legislativo;
Diretores e servidores da área legislativa;
Chefes de gabinete e demais servidores de apoio ao processo legislativo.
Quem será sua professora
Profª. Natália Majzoub
Pós-graduada em Direito Ambiental e Gestão Estratégica em Sustentabilidade, advogada e engenheira ambiental, com ampla atuação em Direito Público e Administrativo. Possui experiência na elaboração de políticas públicas, defesa jurídica da Administração Pública Municipal, atuação junto a orgãos de controle, gestão de contratos de concessão, compliance, perícias e estudos ambientais. Também atua com licenciamento, auditorias, gestão ambiental de obras e projetos de inteligência em sustentabilidade.
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GARANTIA CEAP BRASIL
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Devolução integral em até 7 dias
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Sem perguntas, sem letras miúdas
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Compromisso público registrado em cartório