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O que você vai aprender?
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Identificar com precisão jurídica o uso indevido da estrutura da Câmara
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Diferenciar atividade parlamentar legítima de ilícito eleitoral
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Aplicar a jurisprudência do TSE em situações concretas
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Estruturar mecanismos de prevenção dentro da Câmara
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Reduzir risco de cassação, inelegibilidade e responsabilização por improbidade
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Atuar com segurança jurídica no período eleitoral
Programação do Curso
Módulo 1 - Fundamentos Jurídicos e Regime das Condutas Vedadas no Legislativo
Módulo 2 - Uso Indevido da Estrutura da Câmara: Situações Críticas e Jurisprudência
Módulo 3 - Governança, Compliance Legislativo e Prevenção de Responsabilização
Vereadores(as).
Presidentes e membros da Mesa Diretora.
Presidentes, relatores e membros de comissões.
Assessores parlamentares.
Para quem é?
Procuradores e servidores da área legislativa.
Diretores legislativos.
Chefes de gabinete e servidores de apoio ao plenário.
Quem será sua Professora?
Gabriela Schelp
Advogada, consultora legislativa, pós graduada em direito “lato sensu” pela Escola da Magistratura de Santa Catarina ESMESC, e em Direito Eleitoral pela Pontifícia Universidade Católica - PUC/MG. Foi assessora parlamentar no legislativo estadual, professora e palestrante na área do Direito Público. Autora do Manual da Mulher Parlamentar e Coidealizadora do Encontro de Mulheres Parlamentares.
Imagem meramente ilustrativa
Kit do aluno
Investimento
Consulte as condições especiais para grupos do mesmo órgão com nossos consultores.
Incluso:
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Kit do aluno (pasta para notebook, coffee cup, bloco de notas, caneta, marca texto, pulseira, apostila e credencial).
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Coffee Break.
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Certificado de conclusão para quem atingir no mínimo 75% de frequência.
Kit do aluno poderá ser alterado sem aviso prévio
Orientações para
inscrição e pagamento
A inscrição deverá ser efetuada pelo telefone (48) 3204-7194, ou no portal do CEAP Brasil (www.ceapbrasil.com.br); e o respectivo pagamento em nome de Centro de Estudos da Administração Pública Ltda., CNPJ nº 46.415.417/0001-16
