O que está em jogo
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Aquela postagem de prestação de contas do vereador. Ela é comunicação institucional legítima ou já virou promoção pessoal aos olhos da lei?
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O servidor da Câmara que grava e edita os vídeos das sessões. Você tem certeza de que esse uso da estrutura pública está dentro das regras?
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Impulsionar um conteúdo da Câmara às vésperas da eleição parece inofensivo, até o momento em que o Tribunal de Contas entende que não foi..
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Deepfakes, inteligência artificial e proteção de dados sob a LGPD. A comunicação da sua Câmara está preparada para riscos que nem existiam há dois anos?
O que você vai aprender
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Diferenciar comunicação institucional, parlamentar, política, pessoal e eleitoral.
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Identificar quando uma publicação institucional pode caracterizar promoção pessoal.
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Utilizar Instagram, Facebook, YouTube, TikTok, WhatsApp e outras plataformas com maior segurança jurídica.
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Definir os limites para divulgação individualizada das atividades dos vereadores.
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Identificar quando servidores e estruturas da Câmara podem ou não ser utilizados na produção de conteúdo.
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Aplicar critérios jurídicos antes de publicar, impulsionar, compartilhar ou reutilizar conteúdos.
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Compreender as restrições eleitorais incidentes sobre a comunicação pública.
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Prevenir condutas vedadas e situações de abuso de poder político.
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Identificar riscos relacionados à LGPD, inteligência artificial, deepfakes e desinformação.
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Implantar protocolos internos de comunicação, aprovação de conteúdos e gestão de crises.
Carga Horária
18h
Data
Turma 1 - 01 a 04 de setembro
Turma 2 - De 15 a 18 de setembro
Local
Centro de Convenções AMMG
Av. João Pinheiro, 161 - Centro
Belo Horizonte - MG
Pra quem é
Vereadores (as);
Procuradores legislativos
Presidentes e membros de Mesas Diretoras
Controladores internos
Assessores Parlamentares;
Responsáveis por redes sociais, imprensa, transparência, ouvidoria
Servidores efetivos e comissionados de Câmaras Municipais
Demais agentes envolvidos direta ou indiretamente na comunicação do Poder Legislativo Municipal.
Profissionais de comunicação social
Quem será sua professora
Profª. Paula Azevedo
Doutora e Mestre em Direito pela UFMG (2018), com pesquisa realizada na área da Legística e do Ciclo Orçamentário. Graduada em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (2010), especialista em Direito Civil e Processual Civil (2012) e especialista em Direito Constitucional (2015).
GARANTIA CEAP BRASIL
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Devolução integral em até 7 dias
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Sem perguntas, sem letras miúdas
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Compromisso público registrado em cartório