O que está em jogo
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As diárias, os ressarcimentos e as verbas indenizatórias da sua Câmara resistiriam a uma análise do Tribunal de Contas? Muitos gestores só descobrem que não quando o apontamento já chegou.
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As regras sobre emendas parlamentares mudaram depois da ADPF 854 e da LC 210 de 2024. Continuar aplicando o modelo antigo pode cobrar um preço alto na prestação de contas.
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Cargos comissionados e gastos com pessoal estão entre os campeões de apontamento nos Tribunais de Contas. A sua Câmara sabe exatamente onde está pisando?
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Um erro na convocação de suplente, na licença de um vereador ou na eleição da Mesa Diretora pode abrir caminho para a nulidade do ato e até para a extinção do mandato.
O que você vai aprender
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Modernizar a Câmara Municipal conforme as exigências do STF e dos Tribunais de Contas;
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Atuar com mais segurança jurídica na atividade legislativa e administrativa;
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Evitar os principais erros que geram apontamentos, responsabilizações e rejeição de contas;
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Aplicar corretamente as regras sobre emendas parlamentares, eleições da Mesa Diretora, diárias e licenças;
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Fortalecer a transparência, a governança e o controle interno da Câmara;
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Atualizar o processo legislativo às melhores práticas e aos entendimentos mais recentes dos órgãos de controle;
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Implantar rotinas e procedimentos que aumentem a eficiência e reduzam riscos institucionais;
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Utilizar modelos, checklists e ferramentas práticas para uma gestão legislativa moderna, segura e eficiente.
Carga Horária
18h
Data
Turma 1 - De 08 a 11 de setembro
Turma 2 - De 22 a 25 de setembro
Local
Centro de Convensões AMMG
Av. João Pinheiro, 161 - Centro Belo Horizonte - MG
Pra quem é
Vereadores (as);
Presidentes de Câmaras Municipais;
Membros das Mesas Diretoras;
Procuradores e Advogados Legislativos;
Controladores Internos;
Diretores-Gerais e Diretores Administrativos;
Secretários Legislativos;
Assessores Parlamentares;
Servidores efetivos e comissionados das Câmaras Municipais;
Contadores e profissionais que atuam na gestão administrativa e financeira do Legislativo;
Consultores legislativos;
Demais agentes públicos que atuam na modernização, organização e fiscalização das Câmaras Municipais.
Quem será seu professor
Prof. Carlos Henrique Barbosa
Advogado especialista em Direito Público, Administração Pública e Direito Municipal, com experiência na consultoria jurídica de Prefeituras e Câmaras Municipais. Mestre em Direito Público pela PUC Minas e pós-graduado em Direito Processual, Direito Público e Atualizações em Direito Privado. Foi comentarista político na TV Globo, Band TV e Rádio CBN, e Presidente da Comissão de Direito Administrativo da OAB/MG (2016-2018).
GARANTIA CEAP BRASIL
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Devolução integral em até 7 dias
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Sem perguntas, sem letras miúdas
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Compromisso público registrado em cartório