O que está em jogo
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Onde termina a crítica política protegida e começa a quebra de decoro? Punir do lado errado dessa linha pode transformar o Código de Ética em instrumento de retaliação.
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Uma falha na notificação, na defesa ou na composição da Comissão de Ética pode anular todo o processo disciplinar. O da sua Câmara está protegido?
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Um vídeo, uma live ou uma mensagem de WhatsApp de um vereador é opinião protegida pela imunidade ou é infração? A resposta nem sempre é a que parece.
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Advertência, censura, suspensão ou perda do mandato. A sanção que a Câmara pretende aplicar está prevista em norma e é proporcional à conduta?
O que você vai aprender
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Compreender os fundamentos jurídicos da ética e do decoro parlamentar e diferenciar crítica política, infração ética e quebra de decoro.
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Identificar os limites das prerrogativas, das imunidades e das manifestações dos vereadores, inclusive nas redes sociais.
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Compreender a estrutura e o conteúdo adequado de um Código de Ética Parlamentar.
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Receber e analisar denúncias e representações, e conduzir processos disciplinares com contraditório, ampla defesa e devido processo legal.
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Produzir decisões, pareceres e relatórios bem fundamentados e aplicar as sanções com proporcionalidade.
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Identificar nulidades capazes de comprometer o processo disciplinar.
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Compreender os limites entre a autonomia parlamentar e o controle pelo Poder Judiciário, aplicando o conhecimento a casos concretos das Câmaras Municipais.
Carga Horária
18h
Data
10 a 13 de novembro
Local
Hotel San Juan Executive
Av. Sete de Setembro, 2516 - Centro - Curitiba - PR
Pra quem é
Vereadores (as);
Presidentes e membros de Mesas Diretoras
Integrantes de Comissões de Ética
Procuradores legislativos
Assessores parlamentares
Controladores internos
Diretores e secretários legislativos
Demais servidores das Câmaras Municipais
Quem será seu professor
Prof. Ricardo Tadao
Bacharel em Direito e Ciências Contábeis pela UFPR, com especialização em Direito Processual Civil Contemporâneo pela PUC-PR e aperfeiçoamento em Gestão Pública pela UFPR. Graduando em Administração pela UFPR. Atuou como coordenador jurídico da SECJ-PR, assessor jurídico da PGE-RS, docente da EGP/SEAP-PR e membro da Comissão da Advocacia Pública da OAB-PR (2014- 2018). Recebeu Menção Honrosa da Alep em 2017 por sua atuação no cenário jurídico paranaense. Procurador da Câmara Municipal de Curitiba desde 2012.
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