Por que participar do curso
Domine a tramitação da Lei Orçamentária Anual, identifique falhas no projeto, apresente emendas e acompanhe se os recursos estão sendo aplicados corretamente.
Pra quem é
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Vereadores (as);
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Assessores Parlamentares;
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Advogados do Legislativo;
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Procuradores Jurídicos;
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Procuradores e servidores da área legislativa;
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Diretores Legislativos;
Carga Horária
20h
Data
De 3 a 27 de novembro
Local
Edifício Liberty Mall Shopping,
Asa norte, Setor comercial norte, Q 2 Bloco D, Torre A, sala 1101
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Chefes de gabinete e servidores de apoio ao plenário
Quem será sua professora
Profª. Mônica Lopes
Mestre em Direito, Sociedade e Tecnologia pela Faculdades Londrina. Possui MBA em Administração Pública e Gerência de Cidades e pós-graduação em Direito Público. Atua como Consultora Legislativa com foco em consultoria para revisão, atualização e adequação de Leis Orgânicas Municipais e Regimentos Internos de Câmaras Municipais. É Coordenadora Pedagógica da Pós-Graduação Prática em Poder Legislativo do Instituto Brasileiro de Política Municipal (IBPOM) e Editora-Chefe da Revista de Estudos de Direito Legislativo REDL da Editora IBPOM. Co-fundadora da consultoria CEAP BRASIL & LOPES com sede em Brasília.
O que você vai aprender
1
Analisar o Projeto da LOA antes da votação na Câmara Municipal;
2
Conferir prazos, documentos obrigatórios e etapas da tramitação orçamentária;
3
Identificar erros, inconsistências e pontos de atenção no orçamento municipal;
4
Interpretar receitas, despesas, dotações e créditos orçamentários;
5
Elaborar emendas parlamentares para aperfeiçoar a LOA;
6
Fiscalizar a execução do orçamento e acompanhar a aplicação dos recursos públicos.
Programação
Terça-feira
14:00 - 17:00
Credenciamento e entrega de materiais
Quarta-feira
08:00 - 12:00
MÓDULO 1 - Requisitos Iniciais para Tramitação da LOA
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Prazo de envio da LOA pelo Poder Executivo;
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Conteúdo mínimo do Projeto de Lei Orçamentária;
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Anexos obrigatórios para tramitação da LOA;
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Tramitação do projeto na Câmara Municipal;
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Papel das comissões permanentes;
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Matérias e competências das comissões;
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Cronograma de tramitação da LOA.
14:00 - 17:00
Atividades eletivas
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Consultorias individuais ou em grupos
Quinta-feira
08:00 - 12:00
MÓDULO 2 - Análise, Discussão e Aprovação da LOA 2026
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Checklist de análise dos artigos da LOA;
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Crédito orçamentário e principais classificações da despesa;
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Receita orçamentária, receitas correntes e receitas tributárias;
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Identificação de receita superestimada;
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Créditos suplementares, operações de crédito e realocações orçamentárias;
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Crédito impreciso, dotação ilimitada e inconsistências no texto da LOA;
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Início de projetos sem previsão na LOA e reserva de contingência;
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Emendas parlamentares à LOA e modelos de melhoria do texto.
14:00 - 17:00
Atividades eletivas
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Consultorias individuais ou em grupos
Sexta-feira
08:00 - 12:00
MÓDULO 3 - Fiscalização da Execução da LOA 2026
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Responsabilidade do prefeito na execução da LOA;
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Transparência na execução orçamentária;
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Acompanhamento bimestral da execução da LOA;
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Análise prática por área, dotação e empenho;
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Verificação da execução das emendas aprovadas;
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Solicitação de informações ao Poder Executivo;
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Atuação fiscalizatória da Câmara Municipal durante o exercício financeiro.
14:00 - 17:00
Atividades eletivas
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Consultorias individuais ou em grupos
O que está incluso*:
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Kit do aluno** (pasta para notebook, coffee cup, bloco de notas, caneta, marca-textos, pulseira, apostila e credencial)
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Almoço
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Coffee Break
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Certificado de conclusão para quem atingir no mínimo 75% de frequência
*Devolvemos 100% do valor investido nas inscrições do evento caso o participante entenda que não atendemos as suas expectativas. Garantia registrada em cartório. Compromisso assumido com o bom uso dos recursos públicos.
**Kit do aluno poderá ser alterado sem aviso prévio
Instruções para
inscrição e pagamento
A inscrição deverá ser efetuada pelo telefone (48) 3204-6843 / (48) 99665-7706, ou no portal do CEAP Brasil (www.ceapbrasil.com.br); e o respectivo pagamento em nome de Centro de Estudos da Administração Pública Ltda., CNPJ nº 51.318.373.0001-46
Agência: 8246-5
Conta Corrente: 128128-3
