O que está em jogo
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As diárias, os ressarcimentos e as verbas indenizatórias da sua Câmara resistiriam a uma análise do Tribunal de Contas? Muitos gestores só descobrem que não quando o apontamento já chegou.
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As regras sobre emendas parlamentares mudaram depois da ADPF 854 e da LC 210 de 2024. Continuar aplicando o modelo antigo pode cobrar um preço alto na prestação de contas.
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Cargos comissionados e gastos com pessoal estão entre os campeões de apontamento nos Tribunais de Contas. A sua Câmara sabe exatamente onde está pisando?
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Um erro na convocação de suplente, na licença de um vereador ou na eleição da Mesa Diretora pode abrir caminho para a nulidade do ato e até para a extinção do mandato.
O que você vai aprender
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Modernizar a Câmara Municipal conforme as exigências do STF e dos Tribunais de Contas;
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Atuar com mais segurança jurídica na atividade legislativa e administrativa;
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Evitar os principais erros que geram apontamentos, responsabilizações e rejeição de contas;
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Aplicar corretamente as regras sobre emendas parlamentares, eleições da Mesa Diretora, diárias e licenças;
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Fortalecer a transparência, a governança e o controle interno da Câmara;
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Atualizar o processo legislativo às melhores práticas e aos entendimentos mais recentes dos órgãos de controle;
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Implantar rotinas e procedimentos que aumentem a eficiência e reduzam riscos institucionais;
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Utilizar modelos, checklists e ferramentas práticas para uma gestão legislativa moderna, segura e eficiente.
Pra quem é
Vereadores (as);
Membros das Mesas Diretoras;
Controladores Internos;
Secretários Legislativos;
Servidores efetivos e comissionados das Câmaras Municipais;
Consultores legislativos;
Carga Horária
18h
Data
03 a 06 de novembro
Local
Hotel Intercity Salvador
Av. Tancredo Neves, 2227
Caminho Das Árvores
Presidentes de Câmaras Municipais;
Procuradores e Advogados Legislativos;
Diretores-Gerais e Diretores Administrativos;
Assessores Parlamentares;
Contadores e profissionais que atuam na gestão administrativa e financeira do Legislativo;
Demais agentes públicos que atuam na modernização, organização e fiscalização das Câmaras Municipais.
Quem será sua professora
Prof. Rafael Barretto
Jurista, advogado e professor, é Mestre em Direito Público e autor de livros. Atualmente exerce o cargo de Procurador-Geral da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia e atua como Conselheiro da OAB/BA, instituição onde já ocupou a diretoria do Tribunal de Ética. Sua trajetória inclui a experiência como ex-assessor do Procurador-Geral da República junto ao STF. Na área acadêmica, leciona na Escola Judiciária do TRE-BA e na Escola do Legislativo da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia.
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