O que está em jogo
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As diárias, os ressarcimentos e as verbas indenizatórias da sua Câmara resistiriam a uma análise do Tribunal de Contas? Muitos gestores só descobrem que não quando o apontamento já chegou.
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As regras sobre emendas parlamentares mudaram depois da ADPF 854 e da LC 210 de 2024. Continuar aplicando o modelo antigo pode cobrar um preço alto na prestação de contas.
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Cargos comissionados e gastos com pessoal estão entre os campeões de apontamento nos Tribunais de Contas. A sua Câmara sabe exatamente onde está pisando?
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Um erro na convocação de suplente, na licença de um vereador ou na eleição da Mesa Diretora pode abrir caminho para a nulidade do ato e até para a extinção do mandato.
O que você vai aprender
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Modernizar a Câmara Municipal conforme as exigências do STF e dos Tribunais de Contas;
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Atuar com mais segurança jurídica na atividade legislativa e administrativa;
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Evitar os principais erros que geram apontamentos, responsabilizações e rejeição de contas;
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Aplicar corretamente as regras sobre emendas parlamentares, eleições da Mesa Diretora, diárias e licenças;
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Fortalecer a transparência, a governança e o controle interno da Câmara;
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Atualizar o processo legislativo às melhores práticas e aos entendimentos mais recentes dos órgãos de controle;
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Implantar rotinas e procedimentos que aumentem a eficiência e reduzam riscos institucionais;
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Utilizar modelos, checklists e ferramentas práticas para uma gestão legislativa moderna, segura e eficiente.
Pra quem é
Vereadores (as);
Membros das Mesas Diretoras;
Controladores Internos;
Secretários Legislativos;
Servidores efetivos e comissionados das Câmaras Municipais;
Consultores legislativos;
Carga Horária
18h
Data
24 a 27 de novembro
Local
Intercity Intertive Jardins
R. José Maria Lisboa, 555
Jardim Paulista
Presidentes de Câmaras Municipais;
Procuradores e Advogados Legislativos;
Diretores-Gerais e Diretores Administrativos;
Assessores Parlamentares;
Contadores e profissionais que atuam na gestão administrativa e financeira do Legislativo;
Demais agentes públicos que atuam na modernização, organização e fiscalização das Câmaras Municipais.
Quem será sua professora
Profª. Natália Majzoub
Pós-graduada em Direito Ambiental e Gestão Estratégica em Sustentabilidade, advogada e engenheira ambiental, com ampla atuação em Direito Público e Administrativo. Possui experiência na elaboração de políticas públicas, defesa jurídica da Administração Pública Municipal, atuação junto a orgãos de controle, gestão de contratos de concessão, compliance, perícias e estudos ambientais. Também atua com licenciamento, auditorias, gestão ambiental de obras e projetos de inteligência em sustentabilidade.
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GARANTIA CEAP BRASIL
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Devolução integral em até 7 dias
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Sem perguntas, sem letras miúdas
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Compromisso público registrado em cartório
Modernize a sua Câmara antes que a fiscalização faça isso por você
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