O que está em jogo
-
A Lei Complementar 210 de 2024 mudou a forma de tratar as emendas impositivas. A emenda que você protocolou seguiu o novo desenho ou ainda o modelo anterior?
-
Emenda barrada quase nunca cai por falta de mérito. Cai por vício de estrutura, de prazo ou de justificativa, e isso pode ser corrigido antes do protocolo.
-
Decisões recentes do STF e novas instruções normativas dos Tribunais de Contas mudaram o que o Executivo pode alegar para não executar. Você sabe usar esses entendimentos a seu favor?
-
Se a emenda foi aprovada e o recurso não chegou na ponta, existe caminho formal para cobrar. Ficar em silêncio nessa hora joga contra o seu mandato.
O que você vai aprender
-
Como funcionam, na prática, as novas regras das emendas impositivas no município;
-
Quais são os limites, percentuais e exigências legais atualizadas;
-
Como estruturar uma emenda correta, viável e executável;
-
Como evitar erros que fazem a emenda ser barrada ou não executada;
-
Como acompanhar a execução pelo Executivo com segurança;
-
Como utilizar decisões recentes do STF e normas dos Tribunais de Contas a seu favor;
-
Como agir quando a emenda não é executada;
-
Como transformar a emenda em resultado concreto para a população;
-
Como comunicar a entrega da emenda com transparência.
Pra quem é
Vereadores (as);
Membros da Mesa Diretora;
Presidentes, relatores e membros de comissões legislativas
Assessores parlamentares e legislativos;
Data
27 a 30 de outubro
Carga Horária
18h
Local
Intercity Interative Jardins
R. José Maria Lisboa, 555 -Jardim Paulista
Procuradores e servidores da área legislativa;
Diretores legislativos;
Chefes de gabinete;
Servidores de apoio ao processo legislativo.
Quem será sua professora
Profª. Natália Majzoub
Pós-graduada em Direito Ambiental e Gestão Estratégica em Sustentabilidade, advogada e engenheira ambiental, com ampla atuação em Direito Público e Administrativo. Possui experiência na elaboração de políticas públicas, defesa jurídica da Administração Pública Municipal, atuação junto a orgãos de controle, gestão de contratos de concessão, compliance, perícias e estudos ambientais. Também atua com licenciamento, auditorias, gestão ambiental de obras e projetos de inteligência em sustentabilidade.
GARANTIA CEAP BRASIL
Não gostou? Devolvemos 100% do valor
Nossa promessa é clara e simples: se qualquer um dos nossos cursos ou soluções não atender às suas expectativas, garantimos a devolução integral do investimento.
-
Devolução integral em até 7 dias
-
Sem perguntas, sem letras miúdas
-
Compromisso público registrado em cartório