CEAP BRASIL capacita servidores de Palhoça em contratação integrada e semi-integrada de obras públicas

Formação in company abordou contratação integrada e semi-integrada, com foco na Lei nº 14.133/2021, planejamento, fiscalização e segurança jurídica em obras públicas

CEAP BRASIL capacita servidores da Prefeitura de Palhoça em soluções inteligentes para obras públicasFormação abordou contratação integrada e semi-integrada, com foco na Lei nº 14.133/2021, planejamento, fiscalização e segurança jurídica em obras públicas.

O CEAP BRASIL realizou, em Palhoça/SC, uma capacitação in company voltada aos servidores da Secretaria de Educação do Município, com o tema “Contratação Integrada e Semi-Integrada: Soluções Inteligentes para Obras Públicas”.

A formação teve como objetivo preparar os participantes para compreender e aplicar, com maior segurança, os regimes de contratação integrada e semi-integrada previstos na Lei nº 14.133/2021, especialmente no contexto de obras e serviços de engenharia.

Com a nova Lei de Licitações, a Administração Pública passou a lidar com exigências mais rigorosas em relação ao planejamento, à formalização dos processos, à elaboração de documentos técnicos e à responsabilização dos agentes públicos. Diante desse cenário, a capacitação técnica se torna essencial para reduzir riscos, evitar inconsistências processuais e garantir maior eficiência na execução dos contratos públicos.

Durante o curso, foram abordados temas como fase preparatória da contratação, estudo técnico preliminar, anteprojeto, projeto básico, projeto executivo, licenciamento ambiental, cronograma físico-financeiro, matriz de riscos contratual, orçamento de obras públicas, BDI, exigências de habilitação, análise e classificação de propostas, fiscalização contratual, medição e pagamento, alterações contratuais, recebimento de obras e reequilíbrio econômico-financeiro.

A capacitação foi conduzida com foco prático, priorizando a análise de situações reais enfrentadas pelos servidores, a discussão de casos concretos e orientações aplicáveis ao dia a dia da Administração Pública.

O público-alvo incluiu servidores públicos, gestores e fiscais de contratos, agentes de contratação, membros de comissões, equipes de planejamento, profissionais das áreas de engenharia e arquitetura, assessores jurídicos, procuradores, auditores, controladores internos e demais agentes envolvidos com licitações, contratos e obras públicas.

A formação foi ministrada por Thiago Anderson Zagatto, Auditor Federal de Controle Externo do Tribunal de Contas da União, advogado, engenheiro civil, mestre em Direito Econômico e professor em cursos de pós-graduação na área de licitações.

Com mais essa capacitação, o CEAP BRASIL reforça seu compromisso com a qualificação técnica dos gestores públicos e com o fortalecimento de uma Administração Pública mais eficiente, segura e preparada para os desafios da nova legislação.

Há mais de 14 anos, o CEAP BRASIL atua na formação de servidores e gestores públicos em todo o país, contribuindo para a transformação da gestão pública por meio do conhecimento técnico, da prática aplicada e da segurança jurídica.